A comoção gerada pela morte do cão Joca, da raça Golden, durante um voo da companhia aérea Gol colocou em pauta a necessidade de regulamentação e cuidados específicos para o transporte de animais de estimação em aviões e outros meios de transporte.
Em entrevista ao Jornal da Mix, a presidente da Comissão de Direito dos Animais da OAB de Blumenau, Melissa Consul Carneiro Wolff, esclarece que, atualmente, os animais são considerados como bens e isso reflete diretamente na maneira como são tratados durante o transporte. “A portaria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) classifica os animais como carga, exceto os cães-guias”, explica.
Ela destaca que já há projetos de lei em andamento no Senado, que buscam reconhecer os animais como sujeitos de direito. Além disso, Melissa indica a consulta pública na ANAC, que está aberta para receber sugestões até o dia 14 de maio. O objetivo é recolher sugestões para aprimorar as regras gerais sobre transporte aéreo de animais, previstas na portaria n° 12.307, de 25 de agosto de 2023.
Para contribuir, basta preencher o formulário eletrônico disponível na página de consulta setorial da Agência. Na página, também podem ser acessados o texto da portaria que será revisado e atualizado e o aviso da consulta pública, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de abril.
Atualmente, o transporte de animais na cabine de aeronaves e no compartimento de bagagem já é autorizado pela ANAC e é facultativa a oferta do serviço. Cabe, então, às companhias aéreas decidirem pela venda e prestação desse tipo de transporte. Para isso, as empresas avaliam tempo de voo, tipo de equipamento, estrutura aeroportuária e de pessoal, quantidade e espécie de animais a bordo.
Direitos e deveres
Segundo a Agência, ao oferecer o serviço, a companhia aérea deverá se responsabilizar pela segurança dos animais. Também cabe à companhia definir o valor que será cobrado pelo serviço de transporte dos animais, deixando claro para o consumidor o preço, as regras e limitações do serviço, incluindo franquia de peso, quantidade de volumes, espécies que serão aceitas e procedimentos de despacho dos animais.
O consumidor ainda deverá ser informado sobre as condições em que o animal será transportado e as características do serviço. Antes do despacho, os animais deverão se submeter à inspeção de segurança e os responsáveis por eles deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos sanitários e de saúde animal exigidos pela legislação.
Cuidados com os animais
Em relação aos cuidados durante a viagem, o médico veterinário Carlos Sansão enfatiza, também no Jornal da Mix, a importância da preparação prévia dos animais: "É importante que os tutores busquem orientação de um veterinário antes da viagem. Medicações para tranquilizar o animal não são recomendadas, pois não há acompanhamento médico durante o trajeto".
Ele também destaca a necessidade de garantir que a vacinação esteja em dia e que o animal esteja habituado ao transporte e em caixas específicas, para reduzir o estresse durante a viagem.
Confira todas as dicas no quadro Pet Mix:
* Por Morgana Kloth
