Blumenau abre o período de consulta pública e anuncia encontro on-line para implementar a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A consulta pública por meio de formulário já está aberta e um encontro virtual está previsto para o dia 6 de maio, às 19h, com inscrição prévia pelo link.
Instituída pela Lei Nº 14.399, de 8 de julho de 2022, a iniciativa em âmbito federal tem como objetivo fomentar o setor cultural durante um período de cinco anos. Por meio dela, o governo federal entregará ao estado e ao município, a cada ano em parcela única, o valor correspondente a R$ 3 bilhões. As informações coletadas junto à população vão servir de base para a construção da proposta do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) que passa por aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).
Sobre o Plano Nacional Aldir Blanc
Para contribuir com a popularização dessa política pública e a fim de melhorar o entendimento das regras, o Ministério da Cultura (MinC) elaborou uma cartilha com a legislação no formato de perguntas e respostas. O material destaca que a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Com a adoção dessa estratégia, os entes federativos desejam implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os trabalhadores da área da cultura. Também poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
